A nova Planta Genérica de Valores (PGV) de Alto Araguaia foi tema de audiência pública realizada na sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro teve como objetivo apresentar à população as atualizações realizadas na Planta, cujo processo de revisão foi concluído na última semana.
A Planta Genérica de Valores é o instrumento técnico utilizado para definir os valores do metro quadrado de terrenos e edificações no município, servindo como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização da PGV atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e também está prevista em lei, buscando garantir mais justiça tributária e evitar distorções na cobrança do imposto.
A proposta foi elaborada pela administração municipal com apoio de uma comissão especial criada em 2025 para revisar e atualizar os valores conforme a realidade do mercado imobiliário local. Atualmente, imóveis com características semelhantes podem apresentar cobranças diferentes de IPTU, situação que a nova Planta pretende corrigir.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Hugo Borges, destacou que a audiência pública integra o rito legal do processo e reforçou que o objetivo da atualização não é aumentar a carga tributária, mas tornar a arrecadação mais justa e transparente.
“A planta genérica traz justiça tributária. O município foi dividido em setores e cada um deles tem seu valor imobiliário. Vale ressaltar que foi uma exigência do próprio Tribunal de Contas. Estamos cumprindo um rito que a lei determina. É uma planta nova, moderna e atualizada. Além de cumprirmos uma exigência do Tribunal de Contas, está sendo feita justiça tributária”, afirmou o secretário.
A audiência pública foi conduzida pelo assessor tributário Antônio Carlos da Silva, representante da empresa DataUrba. Segundo ele, a atualização da PGV é fundamental para que o município consiga aplicar corretamente o IPTU, conforme determina o Código Tributário Nacional.
“A planta genérica é muito mais que uma base de cálculo de imposto. Ela auxilia na formulação de políticas públicas, principalmente nas áreas de regularização fundiária e patrimônio. Trazer esse tema para debate é sempre um desafio, e quanto mais técnico e transparente for o processo, mais a discussão evolui. A postura do município foi prudente e cautelosa, porque, diante da grande defasagem entre os valores praticados atualmente e os valores reais, foi projetada uma implementação gradual da nova Planta ao longo de 10 anos”, explicou.
A administração municipal reforçou que a atualização da PGV busca adequar a realidade fiscal do município aos valores praticados no mercado imobiliário, garantindo maior equilíbrio e proporcionalidade na tributação dos imóveis urbanos de Alto Araguaia.
