A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que atuará no Congresso para derrubar o veto integral do governo ao Projeto de Lei 715/2023, que permitia aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais durante contratos temporários no campo. Para a bancada, a decisão dificulta a formalização da mão de obra e agrava a escassez de trabalhadores em atividades sazonais da agropecuária.
O veto foi publicado na edição da quinta-feira (11.06) do Diário Oficial da União. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar para concessão e manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família.
Na avaliação da FPA, a decisão cria obstáculos para que trabalhadores aceitem empregos formais durante os períodos de plantio e colheita. A entidade afirma que o texto não criava novos benefícios e buscava evitar que famílias perdessem o acesso aos programas sociais em razão de rendimentos temporários.
“O veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo”, afirmou a Frente Parlamentar da Agropecuária, em nota.
A proposta também garantia o retorno automático ao Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra e previa o compartilhamento das informações por meio do eSocial.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo a mensagem enviada ao Congresso, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não indicar a fonte de custeio nem demonstrar compatibilidade com as metas fiscais.
Engenheiro Agrônomo, Isan Rezende
CONTRAMÃO – Na opinião do Engenheiro Agrônomo, Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o veto vai na contramão do que o campo precisa neste momento. “O projeto aprovado pelo Congresso criava um mecanismo para estimular a formalização da mão de obra temporária, sem retirar direitos dos trabalhadores. Ao barrar a proposta, o governo mantém uma situação que acaba desestimulando o emprego formal justamente em atividades essenciais para a produção agropecuária”.
Segundo Rezende, a justificativa fiscal apresentada pelo Executivo desconsidera os efeitos da medida sobre a oferta de mão de obra no campo. “Criou-se uma falsa disputa entre programas sociais e trabalho. Uma política pública não deveria impedir o cidadão de trabalhar. O trabalhador precisa ter segurança para aceitar uma contratação temporária sem o receio de perder imediatamente um benefício do qual depende para sustentar a família”, disse.
Para o dirigente, a decisão reforça a percepção de distanciamento do governo em relação às demandas do setor produtivo. “O agro enfrenta aumento dos custos de produção, crédito mais restrito e redução dos recursos para o seguro rural. Em vez de criar mecanismos para estimular a formalização e aumentar a renda dos trabalhadores, o governo opta por vetar uma proposta construída e aprovada pelo Congresso. É uma decisão que prejudica produtores e trabalhadores e que precisa ser revista pelo Parlamento”, afirmou.
Em nota, a FPA contestou os argumentos do Executivo. A bancada afirmou que a proposta promovia inclusão produtiva, formalização do trabalho e geração de renda, além de oferecer segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
A entidade também associou a decisão a outros problemas enfrentados pelo setor, como o aumento do custo do crédito, cortes no seguro rural, insegurança regulatória e os efeitos das tensões no comércio internacional.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebe com profunda consternação e perplexidade o veto integral ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas. A decisão desconsidera a realidade do campo brasileiro, penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação de mão de obra em um setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional.
O veto cria uma falsa oposição entre proteção social e trabalho formal. O projeto não retira direitos, não cria novos benefícios e não fragiliza a rede de proteção social. Ao contrário, permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais.
A justificativa de suposta afronta ao interesse público e de inconstitucionalidade não se sustenta diante da finalidade da proposta. O texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades.
Na prática, o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo. Impedir que brasileiros complementem sua renda com trabalho formal não atende ao interesse público; reduz oportunidades, aumenta insegurança e compromete a eficiência da produção nacional.
Política social e trabalho não são caminhos opostos. O Brasil precisa estimular quem quer trabalhar, ampliar a formalização e criar condições para que o campo continue produzindo, gerando emprego e garantindo alimentos à população.
O veto se soma a um conjunto de decisões e omissões do governo federal que ampliam a pressão sobre a população rural: produtores endividados, crédito mais caro e restritivo, cortes no seguro rural, insegurança regulatória, embargos e tarifas internacionais que afetam cadeias produtivas, além dos impactos de uma crise global agravada por conflitos externos.
A FPA atua no Congresso Nacional pela derrubada do veto, em defesa dos trabalhadores, dos produtores rurais e de uma política pública moderna, responsável e alinhada ao interesse do país.
O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se for derrubado, o projeto poderá ser promulgado.
Fonte: Pensar Agro
